Ação Coletiva

A FACIAP – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO PARANÁ, através de sua assessoria jurídica tributária prestados MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, através de Mandado de Segurança Coletivo, garantiu a todas as empresas industriais associadas as suas filiadas (associações comerciais locais) o direito de verem ressarcidos os valores correspondentes à diferença de correção monetária incidente sobre os montantes pagos a título de empréstimo compulsório nos anos de 1987 a 1993 em suas faturas de energia elétrica.

1. Somente as empresas industriais filiadas às associações comerciais de seus domicílios podem habilitar-se na ação coletiva, através do escritório da MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS;

2. A empresa industrial não associada que queira usufruir dos benefícios desta ação deverá se associar e automaticamente terá este direito;

3. Com a divulgação da medida a Associação estará cumprindo com o seu dever institucional e demonstrando a seus associados a sua atuação efetiva na busca por benefícios para seus associados.

Para proporcionar uma maior segurança, a FACIAP por meio do seu departamento jurídico poderá fornecer maiores informações e tirar dúvidas quanto à veracidade da parceria FACIAP x Mello Advogados, através do e-mail jurí[email protected] ou pelo Telefone (41) 3307-7034.

Maiores informações na Associação Comercial de Pato Branco:

[email protected]

Fone: 3225-1237

Rua Xavantes, 315 – 1º andar.