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Notícias

Informe Jurídico: Receita Federal abre nova transação para débitos em contencioso administrativo

A Receita Federal publicou o Edital de Transação nº 9, de 13 de julho de 2026, criando uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem débitos tributários que ainda estão em

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Informe Jurídico: BC Protege+ amplia proteção contra fraudes financeiras

O crescimento das fraudes bancárias, impulsionado pela digitalização dos serviços financeiros, tem provocado aumento significativo no número de demandas judiciais envolvendo abertura fraudulenta de contas, empréstimos não reconhecidos e outras

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Institucional
Prazos de processos administrativos trabalhistas são prorrogados até retorno do atendimento presencial

Prazos de processos administrativos trabalhistas são prorrogados até retorno do atendimento presencial

6 de agosto de 2020

Medida Provisória 927/2020 perdeu eficácia e prorrogação de prazos de recurso e defesa é necessária em razão da pandemia
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Institucional
Sebrae defende debate sobre empreendedorismo nas eleições de 2020

Sebrae defende debate sobre empreendedorismo nas eleições de 2020

5 de agosto de 2020

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, afirma que os candidatos precisam colocar o tema em suas plataformas políticas, nas campanhas...
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Institucional
Especialista detalha pontos das principais propostas de reforma tributária

Especialista detalha pontos das principais propostas de reforma tributária

3 de agosto de 2020

Durante a reunião do Comitê Jurídico da CACB, o vice-presidente da Federasul, Anderson Trautman Cardoso, falou das PECs 110 e...
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Institucional
Reforma tributária: proposta preserva pequenos negócios inseridos no Simples Nacional

Reforma tributária: proposta preserva pequenos negócios inseridos no Simples Nacional

31 de julho de 2020

Sebrae acompanha e apoia o Projeto de Lei 3887/20, que é a 1ª etapa da reforma apresentada pelo governo ao...
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Institucional
Presidente da Faciap participa de reunião da Cacispar

Presidente da Faciap participa de reunião da Cacispar

29 de julho de 2020

Consultora jurídica da federação também foi convidada da reunião on-line nesta segunda-feira (27)
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Institucional
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

28 de julho de 2020

Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia
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Institucional
Pontos de Atendimento ao Empreendedor do Sudoeste conquistam Selo de Referência

Pontos de Atendimento ao Empreendedor do Sudoeste conquistam Selo de Referência

24 de julho de 2020

Dos sete PAs premiados na região, seis estão localizados em associações empresariais
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Institucional
Conselho Monetário Nacional regulamenta programa de crédito a pequenas empresas

Conselho Monetário Nacional regulamenta programa de crédito a pequenas empresas

22 de julho de 2020

Em nota à imprensa, o BC informou que o crédito concedido por meio do CGPE será destinado exclusivamente ao capital...
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Institucional
Maioria dos estados avança nos planos de retomada econômica

Maioria dos estados avança nos planos de retomada econômica

20 de julho de 2020

Restrição varia conforme casos da doença e leitos de UTI disponíveis. Veja a situação em cada estado
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