A região Sudoeste tem oficialmente 6.610 empresas formalizadas nos últimos três anos através do Portal do Empreendedor. Este "batalhão" de novos empresários deixa a informalidade e passa a ter garantias como isenção de taxas, cobertura previdenciária, redução da carga tributária, entre outros. As vantagens são uma forma de incentivar a formalização, mas muitos microempreendedores se ressentem da necessidade de apoio na etapa seguinte à legalização. Ou seja, quando a empresa está crescendo, aumentando faturamento e precisando contratar mais funcionários deixa de se enquadrar nos critérios do programa e perde os benefícios.
O microempreendedor Cefaro Augusto de Lima, de Francisco Beltrão, aumentou o faturamento e precisou contratar dois funcionários para sua revenda de gás de cozinha, mas se viu obrigado a mudar o regime de sua empresa. Como MEI, ele pagava valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS), além de 5% do salário mínimo (R$ 31,10) para o INSS.
"A vantagem é que pagava pouco imposto e tinha a segurança da previdência. Montei um pequeno depósito de gás e tive que contratar mais um empregado e os tributos já ficaram mais caros." O INSS, por exemplo, que ele pagava R$ 31,10 aumentou para R$ 68,42, mais que dobrou. E não é só isso, quando deixa de fazer parte do MEI, o microempreendedor - que era isento de tributos federais - terá de recolher, no mínimo, R$ 137,50 para o Simples todos os meses.
MEIs precisam de apoio do poder público
O contabilista André Comunelo diz que o programa de Microempreendedor Individual tem muitas possibilidades, umas delas é a formação de consórcios de fins específicos, trazendo condições mais vantajosas em preços e prazos. No entanto, para funcionar, o mecanismo depende do poder público, que deve subsidiar a construção dessa modalidade, para que os mesmos possam conseguir um poder de negociação maior.
Em recente viagem a São Paulo, André conta que teve oportunidade de conhecer o programa de divulgação do MEI na capital paulista. "Lá, foi criada uma secretaria específica somente para atendimento ao MEI, denominada de Secretaria do Microempreendedor Individual, a qual pretende estimular a formalização mediante a criação de parcerias (criação de consórcios, viabilização de crédito, dentre outros). Claro, que esse é um exemplo em uma cidade grande, no entanto, evidencia que a consolidação do MEI passa pelas iniciativas do setor público e as parcerias que o mesmo realiza junto ao setor privado."
O contabilista afirma que a viabilidade do MEI, hoje, depende dessa interação, pois além de formalizar e criar vantagens tributárias e burocráticas como as existentes, também existe a necessidade de auxiliar no crescimento dos microempreendedores e na sua estabilidade junto ao mercado, o que é o grande problema da maioria das empresas brasileiras.
André Comunelo salienta que existe uma dificuldade de créditos e compras, já que alguns fornecedores e instituições financeiras pedem documentos comprobatórios de renda da empresa. "Como essa modalidade de constituição está dispensada da contabilidade, esses documentos não são disponíveis. A maior dificuldade é a divulgação e que todos os envolvidos entendam que o MEI possui diferenciações de um Empresário Individual ou de Sociedade Limitada."
Fonte: Jornal de Beltrão
