Representantes dos departamentos jurídicos das Federações da CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil estiveram reunidos nesta terça-feira (16) para discutir assuntos legais referentes à Reforma Tributária e ao Direito do Trabalho. Pela FACIAP – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, o advogado Alziro Motta Santos Filho participou do Encontro.
Durante a manhã, o coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), Carlos Schneider, fez uma breve apresentação sobre a situação econômica do país e apresentou propostas para simplificar o modelo de tributação vigente. “Nossa proposta reduz os custos para as empresas, para o cidadão e os de arrecadação. A intenção é que o Estado pague suas contas com uma carga tributária menor, de 30%. Precisamos de eficiência no gasto público”, afirma o palestrante.
O também coordenador do MBE, Gastão Toledo, apresentou dois Projetos de Lei propostos pelo Movimento para a simplificação fiscal e para a instituição de um Conselho de Gestão Fiscal. De acordo com Gastão, o Conselho seria um órgão conflitante, mas complementar ao Tribunal de Contas. “É preciso que haja uma atitude preventiva com relação ao dinheiro público. Nos não queremos invadir a competência dos estados, mas estabelecer uma disciplina de forma que esse dinheiro público não seja desperdiçado, e sim investido em projetos viáveis”, aponta.
Ao longo do dia, além de debates, os participantes assistiram à palestra do especialista em Direito do Trabalho,Renato Gouvêa dos Reis, sobre a Terceirização da Mão de Obra.
Fonte: Imprensa CACB
