Faciap

quinta, 12 de maio de 2016

Depois de questionamento, projeto de lei vai ser reavaliado por deputados

Um projeto de lei que trata da criação de um aplicativo para reclamação de consumidores, sem a possibilidade de resposta dos fornecedores, foi questionado pela Faciap, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná, e agora será reavaliado pelos deputados estaduais. A reunião com o Procon para discutir a proposta aconteceu nesta quinta-feira (11), com a participação da Faciap e de parlamentares.

O texto original propõe que o aplicativo para celulares e tablets registre reclamações de estabelecimentos comerciais, porém não oferece ferramentas para o fornecedor de bens e serviços responder ao cliente prejudicado, o que fere o direito do contraditório e da ampla defesa.

Entre os pontos colocados aos deputados estaduais, a Faciap questionou se o Procon tinha conhecimento do projeto de lei. A partir disso, os deputados autores da matéria, Luiz Claudio Romanelli e Evandro Araújo, agendaram uma reunião para esta quinta-feira (11) com a coordenadora do órgão de defesa do consumidor, Claudia Silvano, com a participação da Faciap. Como o Procon já possui um canal para registro de reclamações, que é o consumidor.gov.br, mais completo do que o aplicativo que o projeto prevê, ficou definido que o texto da matéria será reavaliado.