A Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná (Cacispar) e as 36 entidades associadas na região, vêm a público manifestar indignação com o Projeto de Lei nº 494/2022, proposto pelo secretário de Estado da Fazenda do Paraná.
O Projeto de Lei nº 494/2022 irá a votação nesta terça-feira, 29 de novembro de 2022.
E altera a Lei do ICMS e eleva a alíquota de diversos produtos, em especial a alíquota modal, que passa de 18% para 19%. O Paraná será o estado com a maior alíquota no Brasil.
As empresas paranaenses já sofrem com a atual alíquota, perdendo em competitividade para empresas de outros estados, que têm percentual menor.
O aumento da alíquota impactará, ainda mais, os negócios de empresas do Paraná e não pode ser aceito.
A Cacispar, acompanhando a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), tem manifestado sua contrariedade junto aos deputados estaduais da região Sudoeste.
Se queremos criar um ambiente favorável para os empreendedores paranaenses, é preciso que haja a revisão dessas alíquotas, especialmente com a redução de taxas para que as empresas do Estado possam ter mais competitividade, gerar mais empregos e renda.
Solicitamos ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Paraná que retirem a pauta da votação e que convidem as entidades representativas dos setores produtivos para a discussão. Queremos ter a oportunidade de mostrar a realidade, que parece não ser de conhecimento dos gestores estaduais e dos deputados, em especial nos municípios das faixas de fronteiras interestaduais.
Francisco Beltrão, 28 de novembro de 2022.
Paulo Sergio Bueno
Presidente da Cacispar
Fonte: Assessoria de Imprensa Cacispar
