Nota Paraná combate a sonegação fiscal e foi lançado em 3 de agosto. Consumidores podem receber de volta até 30% do ICMS com o programa
Lançado há quase um mês, o "Nota Paraná", programa de combate à sonegação fiscal, já tem 410 mil consumidores cadastrados, de acordo com o governo estadual.
O programa foi lançado no dia 3 de agosto, e o site do "Nota Paraná" mostra a emissão de cerca de 14 milhões de notas fiscais até o momento.
À época do lançamento, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse que o governo estadual deve arrecadar cerca de R$ 180 milhões por ano com o projeto.
Com o programa, os consumidores podem receber de volta até 30% do Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em estabelecimentos comerciais paranaenses.
O valor do imposto embutido na compra de produtos ou no pagamento de serviços será depositado em conta corrente ou poupança ou poderá ser usado para a compra de créditos para celular pré-pago. Também é possível usar os créditos para abater do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA).
Aperfeiçoado e desenvolvido com base no "Nota Fiscal Paulista", o programa beneficiará ainda entidades sociais e filantrópicas. No momento da compra, o consumidor poderá abrir mão de informar o número do CPF e repassar o valor da nota para uma instituição beneficente de sua escolha já cadastrada.
Outra vantagem são os sorteios de R$ 250 mil em prêmios em dinheiro todos os meses. Na primeira nota emitida em cada mês, independentemente do valor, o consumidor receberá um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro. E, a cada R$ 50 em notas fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação no sorteio.
Os sorteios serão mensais, tendo por base os números da Loteria Federal. A divulgação dos resultados acontecerá sempre no último dia útil de cada mês. Para participar dos sorteios basta acessar o sistema e aderir ao regulamento até o dia 10 do mês do sorteio. A adesão será feita uma única vez e depois será válida para todos os sorteios.
Mensalmente serão sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 10 mil e milhares de outros prêmios de valores menores. O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.
